ENEM 2025 – TERCEIRA APLICAÇÃO

A idade mínima para o trabalho como forma de proteção à infância

INSTRUÇÕES

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para a defesa de seu ponto de vista.

TEXTO I

Lei n. 8 069, de 13 de julho de 1990 Art. 3º

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Disponível em: http://www.gov.br/planalto. Acesso em: 3 jul. 2025.

TEXTO II

Número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil (em milhão de pessoas)

Gênero (em 2023):
Meninos: 63,8% / Meninas: 36,2%

Disponível em: http://www.correiobraziliense.com.br. Acesso em: 4 jul. 2025 (adaptado).

TEXTO III

Sementes

Se tem muita pressão
Não desenvolve a semente
É a mesma coisa com a gente
Que é pra ser gentil
Como flor é pra florir
Mas sem água, Sol e tempo
Que botão vai se abrir?
É muito triste, muito cedo
É muito covarde
Cortar infâncias pela metade
Pra ser um adulto, sem tumulto, não existe atalho.

EMICIDA et al. Sementes. Rio de Janeiro: Sony Music; Warner, 2020 (fragmento).

TEXTO IV

Disponível em: http://www.trt24.jus.br. Acesso em: 11 jul. 2025.

TEXTO V

Relação entre trabalho infantil e pobreza

Disponível em: http://www.gov.br/trabalho-e-emprego. Acesso em: 15 maio 2025 (adaptado).

TEXTO VI

Manifesto contra a redução da idade mínima para o trabalho

Nós, crianças, adolescentes e jovens, sujeitos sociais com prioridade absoluta prevista na Constituição Federal, vindos das mais diversas regiões, egressos e não egressos do trabalho infantil, escrevemos esta carta exigindo que os nossos direitos não sejam reduzidos. As propostas que visam reduzir a idade laboral de 16 para 14 anos são inconstitucionais. Consideramos a mudança prejudicial para o Estado Democrático de Direito e para todo o povo brasileiro, em especial para a garantia dos direitos humanos de adolescentes e jovens de nosso país. Escrevemos não apenas por nós, mas por aproximadamente 30 mil crianças e adolescentes que sofreram acidentes graves enquanto trabalhavam e por todas as crianças e adolescentes que assumiram a responsabilidade de trabalhar.

Disponível em: https://fnpeti.org.br. Acesso em: 15 maio 2025 (adaptado).  

Manual de Redação é um material produzido pelo professor Vinício dos Santos, docente do campus Matão do Instituto Federal de São Paulo. Salvo quando há sinalização do contrário, o conteúdo desta página foi integralmente produzido pelo professor. A reprodução deste material é livre, desde que haja atribuição da fonte, com link para a página e crédito ao autor. Maio de 2026.

Este material fez uso de Inteligência Artificial generativa para produção de suas imagens e para a revisão linguística dos textos.